ATA
DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 21-01-2015.
Aos vinte e um dias do mês
de janeiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Delegado Cleiton, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mauro
Pinheiro, Paulinho Motorista e Tarciso Flecha, titulares, e Cassio Trogildo,
não titular. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores Reginaldo
Pujol, titular, e Idenir Cecchim, não titular. Do EXPEDIENTE, constaram os
seguintes Ofícios: s/nº, de Eder dos Reis, Presidente em exercício da Câmara
Municipal de São Miguel das Missões – RS –; nº 03/14, de Aci da Silva Cardoso,
Presidente da Câmara Municipal de Formigueiro – RS –; e nº 01/15, de Mauro
Marreta Meregali, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha –
RS. Em continuidade, foi apregoado documento de autoria de Mauro Pinheiro, Engº
Comassetto e Sofia Cavedon, informando que Marcelo Sgarbossa passou a exercer o
cargo de Líder da Bancada do PT a partir do dia cinco de janeiro do corrente.
Também, foi apregoado o Ofício nº 069/15, do Prefeito, comunicando que entraria
em gozo de férias regulamentares do dia dezenove de janeiro ao dia dois de fevereiro
do corrente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Paulinho Motorista,
Lourdes Sprenger e Reginaldo Pujol. Às dez horas e vinte e um minutos,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi
aprovado o Requerimento nº 005/15 (Processo nº 0179/15). Em Votação, foi
aprovado o Requerimento nº 004/15 (Processo nº 0174/15), após ser encaminhado à
votação pelos vereadores Cassio Trogildo, Reginaldo Pujol, Lourdes Sprenger,
Tarciso Flecha Negra, Delegado Cleiton e Alceu Brasinha. Em Votação, foi
aprovado o Requerimento nº 107/14 (Processo nº 2716/14). Em Votação, foi
aprovado o Requerimento nº 003/15 (Processo nº 0121/15), após ser encaminhado à
votação pelo vereador Mauro Pinheiro. Durante a apreciação do Requerimento nº 003/15, o
vereador Mauro Pinheiro afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do
artigo 22 do Regimento. Às onze horas e sete minutos, o Presidente
declarou encerrada a Ordem do Dia. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra,
Delegado Cleiton, Cassio Trogildo e Reginaldo Pujol. Na ocasião, por
solicitação do vereador Tarciso Flecha Negra, foi realizado um minuto de
silêncio em homenagem póstuma a Hélio, roupeiro do Grêmio Foot-Ball Porto
Alegrense. Durante a Reunião, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca
de assuntos diversos. Também, foi registrada a
presença, neste Plenário, de Maurício Dziedricki. Às onze horas e trinta e nove minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a
Reunião Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro
Pinheiro e Jussara Cony e secretariados pelo vereador Delegado Cleiton. Do que
foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo Requerimento de autoria dos Vereadores
Mauro Pinheiro, Engº Comassetto e Sofia Cavedon, que informam que o Ver.
Marcelo Sgarbossa fica nomeado como Líder da Bancada dos Trabalhadores a partir
de 5 de janeiro de 2015.
Apregoo ofício urgente do Gabinete do Prefeito ao Sr. Presidente da Câmara, Ver. Mauro Pinheiro. (Lê.): “Senhor Presidente: Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que estarei em gozo de férias regulares de 19.01.2015 a 02.02.2015 (quinze dias). Registro, por oportuno, que o Senhor Vice-Prefeito, Sebastião Melo, responderá pelo Executivo durante o período anunciado. Atenciosamente, José Fortunati, Prefeito.”
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público das
galerias, colegas, funcionários e amigos, sem exceção, bom dia a todos.
Estamos no momento do dissídio coletivo da
categoria dos rodoviários, e, ontem, estive na assembleia realizada pela
categoria no Ginásio da Brigada Militar, na qual não houve acordo nenhum. Acho
que vai recomeçar a novela de sempre.
No dissídio da classe rodoviária sempre é oferecido
a eles o mínimo que possa ser dado. É uma classe sofrida, e eu sei, porque
trabalhei durante 24 anos como motora, e sei o que eles passam no dia a dia. E,
com certeza, estarei sempre à frente dessa categoria, lutando por eles, porque
não posso esquecer das minhas raízes, porque sou um rodoviário até hoje, me
sinto Paulinho Motorista até hoje.
Ainda não sabemos se haverá acerto com a categoria,
pois está naquela situação de que eles não querem dar o aumento que os
rodoviários estão pedindo e merecem. Todos sabem o que passam um motora e um
cobrador de ônibus no cumprimento das suas funções. E, quando chega o dia do
dissídio – falando bem brasileiro – é sempre aquela mixaria que oferecem. Eu,
graças a Deus, faço o meu trabalho para o povo, vou lutar pela classe
rodoviária.
Estamos sem saber o que vai acontecer. E como já
aconteceu em anos anteriores, fica aquela situação de que os rodoviários não
aceitarão qualquer aumento, porque eles desempenham uma função digna e têm as
suas famílias para sustentar, seus filhos para criar.
Portanto, torcemos para que tudo dê certo, que haja
um acordo, que também a nossa população de Porto Alegre que nos elegeu não
sofra no dia a dia com a falta de ônibus, porque aí fica aquela situação: eles
atiram a população contra os rodoviários, os rodoviários contra a população –
acabam perdendo a população e os rodoviários. Acho que os empresários de Porto
Alegre deveriam valorizar o trabalho dos rodoviários, que é o que não está
acontecendo. Cada ano aumentam as responsabilidades. Cada dia que se chega numa
garagem para trabalhar sempre tem vários anúncios, mas nunca um anúncio a favor
do rodoviário. Eu sei bem, posso falar porque trabalhei muitos anos, e sei
muito bem como funciona todo o sistema. É só placa “não pode mais fazer isso”,
é só placa “não pode mais usar aquilo”, mas nunca tem uma placa dizendo “a
partir de hoje vocês vão ter melhores condições de trabalho, vocês vão ter uma
vida digna, no dia a dia, com qualidade”.
Estou lutando. Todos sabem que o projeto do ar
condicionado foi vetado pelo nosso Prefeito Fortunati, enfim, eu respeito, mas
vou lutar até o fim para que esse projeto tenha derrubado o veto aqui na Câmara
Municipal, porque fui eleito pela população de Porto Alegre e devo trabalhar
por ela. Eu falo em meu nome e em nome dos 35 Vereadores desta Casa, pois cada
um trabalha um pouco, cada um dá um pouco de si para que a população que nos
elegeu; não falo só por mim, mas pelos 35 colegas a mais que estão aqui na
Câmara, pois nós trabalhamos pela população de Porto Alegre e devemos dar um
retorno e estar à frente deles em todas as situações para dar uma qualidade de vida
digna e um transporte melhor para eles.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Vereador, eu estou lhe ouvido, e li nos jornais também essa informação
que é um veto ao seu projeto. Quero saber o seguinte – V. Exa. deve estar bem a
par: esse veto já está aqui na Casa? Nós já conhecemos o fundamento? Qual é o
fundamento ao veto? Pelo que me consta – procurei saber –, parece que está
anunciado esse veto, mas que não tinha chegado aqui na Casa. Já chegou esse
veto? Existe o veto? Qual é o fundamento?
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Sim, já chegou a esta Casa, e acho que o
Relator, que vetou o projeto, não leu bem, acho que não está ciente do meu
pedido; mas, com certeza, vou até o fim. Eu, que sou um Vereador de palavra,
que luto pela população de Porto Alegre, vou tentar derrubar esse Veto Total
até o fim, com certeza. Volto a dizer: estamos aqui trabalhando pela nossa
população muito tristes com essa situação desses escândalos, dessas próteses, que
cada vez aumenta mais. Os camaradas têm mansão aqui, têm mansão ali, e a
população não sabe por quem procurar. Respeitamos, com certeza, a classe
médica, porque a gente não generaliza as profissões, Ver. Tarciso. Toda
profissão tem uma laranja podre, e é aquela laranja que tem que pagar, e não a
profissão no total. Temos médicos aqui, como o Ver. Dr. Thiago e outros que
compõem a Casa, a quem devemos respeitar pelo seu trabalho magnífico. Mas essa
situação das próteses, Ver. Tarciso, já passando até por cirurgias de
coração... Os camaradas extrapolaram – falando em português –, estão tomando
conta da vida humana. O camarada, hoje, quando vai procurar por atendimento em
saúde, já vai todo desconfiado, sem saber o que vai falar, sem saber o que vai
receber. Isso é uma vergonha!
Com certeza, vamos fiscalizar até o fim, porque
fomos eleitos pela nossa população, temos as caras limpas, dormimos tranquilos
e não temos medo de falar. Eu vivo bem tranquilo e, como o meu pai me ensinou,
o que eu tenho que falar, eu falo, frente a frente, olho no olho; falo que não
devo nada para o fulano, para o sicrano, mas sim para a população que me elegeu
e me colocou aqui, em 2012. Por isso, a população de Porto Alegre pode sempre
contar conosco. Eu falo em meu nome e em nome desses 35 Vereadores que compõem
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Um abraço a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, nós queremos falar hoje sobre uma resolução
de 28 de outubro de 2014, cuja divulgação foi feita somente agora pelo Conselho
Federal de Medicina Veterinária, que vem ao encontro do que temos feito,
através de denúncias, em relação à venda de animais em ambientes de calor
insuportável e nem sempre higiênicos. Além disso, alguns animais são vendidos
como sendo de uma raça e depois se vê que é de outra, ou dizem que ele é de um
tamanho e depois fica de outro, o que não é viável para estar ambientes
pequenos. Nós já tínhamos discutido com o Conselho Federal de Medicina
Veterinária esses problemas, tanto sobre o comércio, como em outros lugares não
regularizados. Então essa resolução é bem-vinda e outras questões poderão ser
discutidas em outra oportunidade.
Mas eu quero trazer
essa informação porque está havendo uma confusão de interpretação nas redes
sociais. Estão dizendo que foi proibida a venda de animais. Não é esse o caso,
mesmo porque o Conselho Federal de Medicina Veterinária não tem essa
atribuição, inicialmente. A resolução dispõe sobre diretrizes gerais e
responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais, como a exposição, a
manutenção, a higiene, a estética, a venda ou doação de animais.
Nós elencamos alguns
itens importantes para esclarecer as pessoas que não conhecem bem as
terminologias, como o que é o bem-estar do animal em relação ao ambiente:
liberdade para seu comportamento natural e ausência de fome e sede,
desnutrição, doenças, ferimentos, dor ou desconforto e estresse. Isso se
enquadra no significado de bem-estar dos animais.
Esta resolução acabou sobrecarregando o
profissional Veterinário, que é o responsável técnico pelo cuidado com os
animais, mesmo em exposição, mas, ao mesmo tempo, ela chama a atenção, no seu
art. 5º, que o ambiente deve estar livre de excesso de barulho, com
luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries, pois
essas são situações que causam estresse aos animais. Então, não será qualquer
ambiente que vai expor animais à venda, porque estará sujeito à fiscalização do
Conselho Regional de Medicina Veterinária de seus Estados.
Também é exigido que se garanta conforto,
segurança, higiene e ambiente saudável. Ou seja, não pode mais colocar em
gaiolinhas 500 pássaros, que mal podem se mexer, ou animais de pequeno ou médio
porte espremidos e em exposição para venda.
Ainda, que possuam proteção contra corrente de ar
excessiva e umidade adequada. Ora! Isso é o que eu falei inicialmente: os
animais não podem ficar expostos ao sol excessivo, à chuva, ao frio, visando
somente a comercialização.
Também está colocado na resolução que riscos de
acidentes devem ser evitados, com saídas seguras. Ou seja, muitos locais, mesmo
que não sejam de comercialização, mas de estética, têm que ter uma porta de
proteção, pois muitos desses animais, assustados, podem fugir e acabar morrendo
nas vias. Não podemos esquecer do caso que houve aqui, quando do incêndio no
Mercado Público, em que acabaram morrendo muitos animais. Hoje, para vender
animais, o local vai ter que ter um plano de evacuação rápida do ambiente. E
quem faz a regulamentação da profissão e terá o poder de fiscalização é o
Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Além disso, os animais que estão doentes não podem
permanecer no local, e também não se pode vender animais prenhes.
E a resolução fala num cadastro dos animais, que se
deve deixar à disposição, por dois anos, caso eles sejam encaminhados para
outro lugar.
Esta resolução, na verdade, vem valorizar o bom
criador, que está devidamente regulamentado, que não está só explorando,
repassando animais, sem nenhum controle de procriação.
E essas normas se estendem para o mercado pet, que deve seguir o manual de boas
práticas já exigido pelos conselhos regionais.
Na venda, ainda, fica obrigado informar todos os
quesitos relativos àquela raça, àquele animal que está sendo vendido, dando
orientações.
Nós ficamos satisfeitos com esse documento, mesmo
sobrecarregando o veterinário – e também temos essa preocupação –, pois o
próprio veterinário contratado deve informar ao Conselho sobre as
irregularidades. Aqui nós entendemos que o Conselho deve ter uma fiscalização
mais eficiente para não sobrecarregar o veterinário e fazer com que ele tenha
que denunciar o seu empregador.
Mas, além dessa dinamização que o Conselho Federal
ampliou, também há outra resolução para as clínicas veterinárias que fazem
somente consultas e para as que fazem consultas e cirurgias. Hoje quem não está
inscrito para cirurgias, pois o ambiente precisa ser maior, ter mais
equipamentos, não poderá fazer as cirurgias, apenas as consultas. Claro, isso
vai onerar muito o profissional que hoje faz cirurgias numa clínica que não tem
as instalações adequadas, com sala específica, equipamentos específicos para o
bem-estar dos animais. E isso também nos preocupa, pois, além de onerar, aquele
que não tem uma clínica adequada está concorrendo com aquele que fez todos
esses investimentos. Há uma sugestão de que esses profissionais se agreguem aos
que já estão estabilizados para também não perder os seus rendimentos, para
também atender o controle habitacional, algo que nós tanto lutamos neste país,
para evitar essa superpopulação, o aumento de transmissão de doenças, o aumento
de custos, já que tudo isso gera gastos.
Então, quero dizer paras as pessoas que, antes de
saírem fazendo interpretações nas redes sociais, leiam as resoluções que nós
vamos trazer para o debate na próxima reunião da Frente Parlamentar Porto
Alegre sem Maus-Tratos aos Animais, a qual nós presidimos. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado, Ver.ª Lourdes. O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra em Comunicações.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
desde logo, quero fazer um apelo aos demais Vereadores que pertencem à Comissão
Representativa para que retornem ao plenário, e tenhamos número suficiente
para, concluído o período de Comunicações, iniciar a período deliberativo da
Casa, votando essa Moção do Ver. Cassio Trogildo, que propõe apoio às posições
em defesa da conclusão do nosso Aeroporto Salgado Filho, objeto dessas idas e
vindas que só têm protelado a solução dessa expansão da pista, que já deveria
ter ocorrido há muito mais tempo, que já deveria estar sendo utilizada. Esse
avião do Deputado Delgado deveria ter aterrissado no Salgado Filho mesmo, se o
aeroporto tivesse condições de recebê-lo.
Ver. Tarciso e Ver. Nedel, eu tive uma manhã muito triste hoje, porque eu ouvi o noticiário local impregnado de informações negativas contra o projeto Minha Casa, Minha Vida. E a minha tristeza se deve, Vereador – e os Vereadores Brasinha e Cassio sabem que tenho um apresso especialíssimo pelo Diretor do Departamento Municipal de Habitação, que, no meu entendimento, se não for o melhor, é um dos melhores colaboradores que tem o Prefeito Fortunati –, porque o Diretor-Geral do DEMHAB, como de resto todo o Município, entrou nessa esparrela do Minha Casa, Minha Vida, que, por inúmeras vezes, como eu denunciei desta tribuna, é mais uma das tantas fantasias que o Governo do PT montou neste país. Só faltava isto agora: além do rolo da Petrobras, além da confusão na eletrobrás, além de corrermos o risco do apagão, com o Governo determinando apagão forçado para castigar o consumidor brasileiro, além do aumento dos impostos, além do aumento dos juros, aparece esta notícia desagradável de que existe um mercado paralelo de extorsão de dinheiro da cidadania na transferência de direitos do Programa Minha Casa Minha Vida. E aí, inclusive, Ver. Nedel, há uma confusão enorme, já admitida pela Caixa Econômica Federal, de que a vedação da transferência de direitos só ocorre na primeira faixa do Programa Minha Casa Minha Vida. E este que se destina a famílias de renda de um a três salários mínimos tem uma presença muito pálida aqui no Município de Porto Alegre, muito pouca, Ver. Tarciso, V. Exa. se lembra, V. Exa. riu quando eu disse que ia sair à procura dessas casas que tem aí, porque o povo estava na porta do meu gabinete pedindo por habitação, e não tinha. Evidentemente que agora destamparam a caixinha, agora começa a aparecer tudo. Casa para o povo, que dizem que eram milhões, milhares, aqui em Porto Alegre são muito poucas. Estes terrenos que nós aqui autorizamos a Prefeitura a dar, o Fundo de Arrendamento Residencial, que a Casa autorizou e que são milhões de metros quadrados, muito pouco foi aproveitado. Arrumam um rolo daqui, um rolo dali, e muito pouco tem. A maioria dos imóveis que aparecem como sendo Minha Casa Minha Vida, quando o são, efetivamente, são da faixa de renda de três a seis salários mínimos, que é considerada, hoje, pelas estatísticas do Governo, como da classe média. O Governo, para fazer estatísticas, estabelece que, quem ganha de R$ 2 mil a R$ 4 mil, é classe média. O Ver. Brasinha não sabe, porque ele é da elite, ele é da alta classe. Eu não sei o que o Eike Batista e estes caras das empreiteiras que estão presos são... Se eu sou riquíssimo, imaginem eles, que roubaram a quantidade que roubaram, fazendo essa maracutaia junto com os diretores da Petrobras.
Eu estou muito triste, porque tenho uma vida
inteira dedicada à habitação popular. Eu tinha a esperança de que, com o
esforço do Everton, figura magnífica, bom caráter, servidor público por
vocação, nós pudéssemos fazer agora uma grande arrancada neste processo, mas
vejo que também aqui a coisa vira o fio, o discurso pré-eleitoral se modificou.
A própria Caixa Econômica Federal já anuncia que vai reduzir os recursos para
financiamento habitacional, vai exclusivamente se restringir à aplicação dos
recursos dos fundos obrigatórios: FGTS, FAT. O restante dos recursos
orçamentários que necessariamente teriam que surgir para implementar
especialmente a faixa de um a três salários mínimos, esse não existe mais, Ver.
Paulinho Motorista – que está triste, como eu, porque teve o seu projeto
vetado. Eu não sei quais foram as razões do Veto, quero conhecê-las porque
quero discuti-las. Se for razão de aspecto formal, nós vamos discutir
fortemente; se for de aspecto material, vamos querer entendê-las.
Vereador, V. Exa. veio aqui novamente ao plenário,
para nossa alegria, porque devemos, daqui a pouco, votar essa moção de autoria
do Ver. Cassio Trogildo. Quando nós votarmos essa moção eu vou discutir para
dar a minha opinião sobre o assunto do Aeroporto Salgado Filho também, que é
uma das tantas mentiras deste Estado e deste País. Há 20 anos eu ouço dizer que
vão aumentar o aeroporto. Já fui a três, quatro, cinco, a inúmeras reuniões.
Fui até lá no aeroporto fazer reunião. O Ver. Nedel, que é da Frente de
Turismo, me levou a várias. Em todas eu ouvi: “Agora, vai! No ano que vem
teremos orçamento e vamos tocar!” Passa ano, vira ano, o governo se elege, se
reelege, permanece no governo, continuam mentindo e nada de aeroporto!
Agora chegou o Sr. Eliseu Padilha que virou, de novo, Eliseu Padilha, pois quando estava no Governo Fernando Henrique o PT dizia que se chamava “Eliseu Quadrilha”. Eu nunca fiz essa injustiça com o senador, para mim ele é, foi e sempre será Eliseu Padilha, que é um hábil político, pois, para justificar todo esse fracasso vem inventar história. Não! “Vamos parar por aqui e vamos fazer o novo aeroporto.” Ora, nem mel nem porongo; nós não vamos ampliar este aeroporto e tampouco ver o outro construído! Não podemos entrar nessa farsa! O Rio Grande tem que se unir e exigir: cumpram a promessa e concluam a pista do Aeroporto Salgado Filho, porque é uma exigência do desenvolvimento do Rio Grande do Sul e é uma questão de segurança para os voos que aqui chegam, que não precisarão mais ir aterrissar em Canoas, como foi o caso do avião que conduzia o Deputado candidato à presidência da Câmara Federal Júlio Delgado, do Partido Socialista Brasileiro. Era isto, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 10h21min): Havendo
quorum, passamos à
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. Nº 005/15 – (Proc. nº 0179/15 – Ver.
Cassio Trogildo) – requer a
constituição da Frente Parlamentar Pró-Ampliação da Pista do Aeroporto
Internacional Salgado Filho.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 005/15. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 004/15 – (Proc. nº 0174/15 – Ver. Cassio Trogildo) – requer Moção
de Apoio à ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 004/15. (Pausa.) O
Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para encaminhar a votação o
Requerimento nº 004/15.
O SR. CASSIO TROGILDO: Bom dia Sr.
Presidente da nossa Câmara Municipal, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara e também nos acompanham
aqui no plenário da Câmara Municipal. Esta Moção que estamos propondo pela
ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre. Em primeiro
lugar, gostaria de deixar muito bem claro, Ver. Tarciso, que não é nada contra
um segundo aeroporto, do qual também está se falando, o Aeroporto 20 de
setembro, que poderá sair entre as cidades de Portão e Nova Santa Rita. Não é
disso que estamos falando. O fato é que há muito tempo, há pelo menos 20 anos,
se fala, Ver. Reginaldo Pujol, na necessidade de ampliação da pista atual
existente no nosso Aeroporto Salgado Filho. Juntei algumas reportagens aqui,
Ver.ª Lourdes, e há uma do dia 24 de agosto de 2007 onde o então Presidente
Lula, na FIERGS, anunciando o PAC, já falava que no investimento previsto
naquela época, de 1,6 bilhões para os municípios do Rio Grande do Sul, já
incluídos os valores para desapropriação, realocação das famílias ali no
entorno do Aeroporto Salgado Filho para a ampliação da pista dos nossos 900
metros. Este é um projeto do Governo Federal já muito antigo. Está consolidada
essa necessidade há muito tempo. E é bom que se esclareça também, Ver. Nedel,
que a área necessária para a construção da obra de ampliação da pista já está
liberada e entregue pelo Prefeito Fortunati desde o dia 21 de janeiro de 2011;
a área cercada foi entregue para a Infraero, e foi entregue também para o
Governo do Estado, a área propícia, com as 922 famílias retiradas lá da antiga
Vila Dique e já realocadas no Residencial Porto Novo. A área está lá desde
2011, completa hoje, dia 21, quatro anos da área liberada para
construção. Eu era Secretário de Obras na época; o Adriano Goulart, que é meu
chefe de gabinete, era diretor do escritório Projeto e Obras. A Infraero fez os
contatos necessários para saber qual era a melhor rota para acessar, com as
máquinas pesadas, à pista nova do aeroporto, para que não houvesse dano ao
pavimento. Tudo isso foi organizado, estava previsto. Isso inclusive era uma
das exigências da FIFA, Ver. Nedel, para a realização da Copa do Mundo de 2014.
E aí nós temos sucessivas reuniões: em agosto de
2011, o Prefeito Fortunati reunido com o Superintendente do aeroporto para
novamente tratar do início das obras; em março de 2013, uma audiência pública,
presidida pelo Ver. Nedel, aqui nesta Casa, em que estiveram presentes todos os
setores envolvidos – a sociedade civil organizada, a própria Infraero, o
Governo Federal, a nossa Bancada Federal, os órgãos do Município –, mais uma
vez comprovando a necessidade da ampliação da pista do aeroporto em 920 metros.
Um jornal publicou esta semana que já foram gastos
R$ 121 milhões em obras para ampliação da pista. (Mostra a publicação.) Pois eu
queria, a partir de dados da Prefeitura de Porto Alegre, fazer uma correção
nesses números, Ver. Paulinho Motorista. Não foram R$ 121 milhões; já foram R$
247.984.000,00, quase R$ 248 milhões investidos! Por quê? Porque já tivemos a
remoção da Vila Dique. Só em infraestrutura foram R$ 22,5 milhões; 922 unidades
habitacionais, mais R$ 25,5 milhões; a Quadra E, que está em construção, R$
35,5 milhões; unidade de triagem do DMLU, R$ 383 mil; escola infantil, R$ 599
mil; Escola Infantil Luiza Casagrande, R$ 618 mil; Escola de Ensino
Fundamental, R$ 4,5 milhões; Unidade de Saúde Santíssima Trindade, R$ 554
milhões; projeto técnico social, que era para readequar essas famílias ao novo
local de moradia, R$ 2 milhões, totalizando, só na Vila Dique, R$ 96.799.000,00
milhões; e na Vila Nazaré, entre o que está em andamento e o que foi executado,
nós temos R$ 151 milhões, totalizando então quase R$ 248 milhões, Ver. Paulinho
Motorista, já investidos. Logicamente que esse dinheiro não é jogado fora,
porque as obras estão lá, as escolas estão lá, os postos de saúde estão lá, as
moradias estão lá. Essas pessoas trocaram lugares que eram impróprios para
moradias por locais com dignidade para morar, mas, no início, Ver. Tarciso, foi
para a ampliação da pista do aeroporto.
Então, realmente, nós não conseguimos entender por
que a mudança de posição e o que nós estamos fazendo aqui, por meio da Moção e
da constituição de uma Frente Parlamentar para a defesa da ampliação da pista
do aeroporto, que também já foi aprovada pelos senhores. Nós queremos a
participação da totalidade dos Vereadores para fazer um grande debate, nesta
Casa, com a sociedade porto-alegrense, com a sociedade do rio-grandense, para
demonstrar que um projeto não ilide o outro. Podemos falar para daqui a 15, 20,
30 anos em um segundo aeroporto, sim, o Rio Grande do Sul precisa de um segundo
grande aeroporto, mas, como dizem por aí, mais vale um aeroporto na mão do que
dois voando, porque não temos um aeroporto completo. Com a ampliação da pista,
poderemos ter os cargueiros pousando em Porto Alegre diretamente. Hoje, as
nossas cargas vão para Campinas quando são exportadas porque não desce um avião
de grande porte em Porto Alegre; os aviões de passageiros também, os grandes
aviões, aqueles que barateiam as passagens, não podem descer aqui! Dos voos
internacionais, os que descem aqui são aviões menores. Nós temos, então, uma
dificuldade na rota de turismo internacional do Rio Grande do Sul e da cidade
de Porto Alegre em função dessa restrição.
Para finalizar, tivemos, nesta semana, um incidente
na Região Metropolitana com um voo da companhia Azul que estava com problema no
trem de aterrissagem e precisaria, talvez, fazer um pouso de emergência. Ele
foi até a Base Aérea de Canoas por questões de segurança – porque a Base Aérea
de Canoas tem uma pista 500 metros mais longa do que a do nosso Aeroporto
Salgado Filho.
Então, o nosso objetivo aqui não é polemizar,
desconsiderar nenhuma opinião que está sendo colocada, mas os argumentos já
estão consolidados, temos 20 anos de discussão, de consolidação dos argumentos,
o que nos leva a ter a convicção de que nós necessitamos em Porto Alegre da
pista do Aeroporto expandida. No País inteiro se fez um movimento, nas grandes
capitais, de levar os grandes aeroportos para fora das cidades. Já há dez anos
estão se reformando os aeroportos dentro das cidades para dar melhores
condições também para aqueles aeroportos mais antigos que existem.
Muito obrigado. Peço aos Srs. Vereadores que
possamos aprovar essa Moção e peço apoio também à nossa Frente Parlamentar que
possamos encaminhar uma grande discussão nesta nossa Casa Legislativa. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 004/15.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, de certa maneira, a nossa posição já foi
anunciada quando, nos debates, no período de Comunicações ensejado nesta
Reunião da Comissão Representativa, nós podemos antecipar nossa posição a
respeito do assunto. Agora, o Vereador proponente, Cassio Trogildo, traz
informações preciosas, inclusive de quem se preparou para enfrentar esse
assunto, entre outras coisas, requerendo e obtendo da Comissão Representativa a
autorização para constituição de uma Frente Parlamentar de apoio à ampliação da
pista do Aeroporto Salgado Filho e da conclusão das obras que ali já se
iniciaram ao longo do tempo e que patinam e não andam.
Quero, Sr.
Presidente, inclusive, nesse particular, reconhecer que a Frente Parlamentar de
defesa do turismo em Porto Alegre, que o Ver. Nedel coordena, há mais tempo se
debruça sobre esse assunto. Nós mesmos, como coordenador da Frente Parlamentar
de apoio às obras da área do chamado PIEC
– Programa Integrado Entrada da Cidade –, temos pugnado por essas obras,
entre as quais a qualificação e adaptação às necessidades atuais do Aeroporto
Salgado Filho, que é uma das obras que mais se sobrepõem, porque é um dos
nossos Portais de Entrada na Cidade não só de pessoas como na circulação de
riquezas que ingressam e saem de Porto Alegre pelo nosso aeroporto.
O Ver. Cassio foi
extremamente feliz na sua proposição, inclusive porque, Vereador, o que é mais
importante, partiu de V. Exa., Líder do Partido Trabalhista Brasileiro. Não
pode ser entendido como manobra do Ver. Pujol, dos Democratas; ou do Ver.
Manfro, do PSDB; ou do Ver. Janta, do Solidariedade; partidos que se opuseram à
reeleição da Presidenta Dilma. Não. O Partido de V. Exa., do PTB, do PTB gaúcho,
que sempre cumpre com seus compromissos, que divergiu do PTB nacional e apoiou
a reeleição da Presidente Dilma, e que, inclusive, teve – ele, o PTB gaúcho, o
PTB pernambucano e outros PTBs dissidentes – reconhecida essa lealdade à
Presidenta que concorria à reeleição, estão hoje integrando o Ministério
através da ocupação do Ministério de Integração Nacional.
Então não há uma manobra política. O Vereador
proponente, inclusive, da tribuna, acertou esse aspecto. Há um claro
reconhecimento de que nós não podemos prescindir da ampliação já tardia dessa
pista. Desde a virada do século, desde o início do milênio que esse assunto se
trata. O Ver. Trogildo lembrou-se de que, no início de 2003, por iniciativa da
Frente Parlamentar de Turismo, esteve aqui a alta direção da empresa pública
estatal que cuida dos aeroportos – não me lembro direito do nome dessa empresa
porque ela é nula, ela só aparece nas horas de confusão – e aqui os seus
dirigentes afirmaram estar tudo resolvido, ter recurso orçamentário, que as coisas
iam terminar, que grande parte das obras ficaria pronta antes da Copa e, logo
depois, as obras seriam concluídas.
Ora, passou a Copa, passou tudo, e nem um metro a
mais foi feito nessa pista, e a cancha – essa é a expressão que usa o pessoal
da engenharia – está aberta há mais tempo; o Vereador aí deixou claro, já se
gastaram milhões para que essa obra fosse realizada. Felizmente grande parte
desses milhões de reais foi bem empregada, porque foi usada para fazer a
transferência de moradores que estavam lá em situação irregular, em uma área
não adequada à habitação popular, para uma moradia digna. Felizmente não foi
jogado no lixo esse dinheiro.
Aqui no Rio Grande do Sul ainda nós temos a mania
de cuidar bem do dinheiro público, coisa que não é característica do Brasil de
hoje. Como já salientou o Ver. Cassio, esse recurso já foi bem empregado, mas o
principal de tudo, Sr. Presidente, é que o problema persiste. Eu acentuei, quando me manifestei anteriormente – e o Ver. Cassio o
fez da mesma forma –, a coincidência de que, no mesmo dia em que o Ministro
Padilha falava que não ia sair mais a ampliação da pista e, sim, ia ser feito
um novo aeroporto, numa verdadeira história da carochinha –, sobrevoava Porto
Alegre, com o necessário de tempo para consumir o combustível que tinha como
estoque, um avião que estava com dificuldade no seu trem de pouso e que acabou
aterrissando lá no Município de Canoas, na base aérea, porque lá há mais de 500
metros de pista, e o pouso pôde ocorrer com mais segurança.
Então, Ver. Cassio,
as suas duas proposições – a formação da Frente e, agora, esta Moção, que é
dirigida à Presidente Dilma, ao Ministro e ao Governador do Estado – nós
subscrevemos junto com Vossa Excelência. E fizemos mais, fizemos um apelo: a
Casa como um todo tem que se somar. E mais ainda: a Cidade tem que se levantar,
o Prefeito tem que batalhar, o Governador do Estado tem que batalhar! O gaúcho
não pode ser enganado mais uma vez, não pode ficar no “enrolation”, na
enrolação, Ver. Tarciso! Ora, se isso ocorrer, não mais devemos pensar nas
glórias farroupilhas e nem cantar os nossos valores, porque é o encolhimento do
gaúcho diante do embuste, da enrolação, do embrulho e, sobretudo, da utilização
do fato para manobras políticas, para garantir reeleições e depois serem
abandonados. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª
Lourdes Sprenger está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
nº 004/15.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr.
Presidente, este tema é de grande relevância para o nosso Estado e para a nossa
Cidade. Muito se tem lido de prós e contras. Inclusive, o que me chamou a
atenção é que um órgão respeitadíssimo, que é o CREA, fez uma proposta:
desativação da Base Aérea de Canoas e do cumprimento dessa pista, considerando
uma avaliação que fizeram em relação a receber aviões de grande impacto. Ou
seja, não vão ser somente 300 toneladas, exemplificando; serão vários aviões,
muito peso numa pista que não suportaria no ambiente em que está. Então,
fico preocupada com isso. O CREA julga que não é tão oportuna a continuidade
desse projeto, e já se falou que houve muitos gastos, e, neste País, não se
responsabiliza quem gasta verba pública sem o cumprimento final dos
investimentos. Nesse mesmo ambiente, hoje há edifícios já com uma altura
considerável, existem empresas, temos a população moradora nesses bairros, e a
associação já conversou conosco dizendo que o barulho não será nada fácil para
aqueles moradores. Eu mesma morei nas proximidades quando era jovem, os aviões
passavam e já incomodavam naquela época, imaginem hoje com um movimento
significativo de aviões descendo e subindo cargas. Mas não sou eu que darei o
aval final, mesmo porque esta Moção que passou estava na lateral. Acho que a
Câmara de Vereadores, num período de Comissão Representativa, não pode avaliar,
aprovar, sem termos um número mais significativo de Vereadores.
Então, quem sabe, nós poderíamos pensar na
possibilidade de uma audiência pública para liquidarmos com esse assunto,
porque o CREA traz uma proposta via imprensa, e esses profissionais não podem
ser chamados de irresponsáveis. E, também, nós temos que ouvir a população
desses bairros. Vejam bem, além dos gastos que fizeram, além da promessa de que
tudo estaria concluído com a Copa, além das autorizações – havia um
planejamento a longo prazo, tipo: “Aqui não se pode mais construir, porque
teremos a ampliação da pista” –, não se responsabiliza ninguém. E aí está a
celeuma criada. O Estado quer avançar, e existem os prós e os contras. Eu sugiro
uma audiência pública para ouvirmos, mais uma vez, a população dos bairros
Lindóia, Passo d’Areia e São Sebastião, que são as pessoas que serão atingidas
pela poluição sonora. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 004/15.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Bom dia, Presidente, Vereadoras e Vereadores e todos os que nos
assistem. Antes de entrar no assunto, que é o assunto do momento para o nosso
Estado e para a nossa Capital, eu quero pedir ao Presidente que, depois, a
gente fizesse um minuto de silêncio a uma pessoa que, para mim, é a bandeira do
Grêmio e chama-se Hélio, roupeiro; com ele, eu aprendi muito a ser gremista.
Parabéns, Ver. Cassio, vou assinar junto contigo
esta Moção. Eu viajo desde 1970. Em 1973, eu cheguei no Sul, em Porto Alegre, e
desci e subi nesse aeroporto muitas, inúmeras vezes, Ver. Brasinha. No ano
2000, começou-se a falar na ampliação dessa pista. Agora, no domingo que
passou, vi os grandes aviões de portes levando 400, 600 passageiros, e Rio de
Janeiro e São Paulo já estão ampliando suas pistas, para que tenham esses
turistas na sua Cidade, e os aviões cargueiros também.
Eu não vou falar no lado técnico, Ver. Brasinha, porque não domino esse lado, mas numa visão de cidade grande, de uma metrópole grande como Porto Alegre. Nós, às vezes, temos megaeventos aqui dentro de Porto Alegre, ou nas cidades vizinhas, para os quais temos sete ou oito voos, mas sem a capacidade de receber 200, 300 mil pessoas. Por quê? Porque não temos a possibilidade de os grandes aviões se deslocarem para Porto Alegre. Ouviu-se falar muito tempo, Ver. Cássio: “Ah! Vão aumentar, precisam aumentar mais 500, mais 600, mais de 700 metros”. Foi retirada, como tu disseste, a Vila Dique para essa pista. Na Copa do Mundo veio a promessa, aplaudida por todos, dizendo que seria um grande aeroporto. Eu acho que Porto Alegre merece um grande Salgado Filho, um grande aeroporto, para que possam essas grandes aeronaves transitar pela linha de Porto Alegre, para que nós não precisemos sair daqui e ir ao Rio de Janeiro ou a São Paulo para ir à Europa, para ir aos Estados Unidos. Eu vejo isso como uma visão futura, Ver. Brasinha. Que, amanhã, daqui de casa, possamos nos despedir da esposa, dos filhos, ir para o aeroporto e entrar no avião sabendo que vamos voar até Portugal, até a França, até a Itália, até Miami, até Nova Iorque, sem ter que passar por São Paulo ou Rio de Janeiro. Por que não? Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte são quatro metrópoles enormes, e eu acho que merecem esse aeroporto de ponta, merecem essa pista para receber as grandes aeronaves.
Cheguei aqui em 1973 e lembro que viajei no
Electra, da Varig, no Samurai. Depois, surgiu o 737, com noventa e poucos
passageiros; depois, o avião de cento e poucos passageiros, e nós continuamos
com 160, com 170. O único que consegue descer aqui é o Airbus 300, mas já há o
Airbus 600. Já temos outros tipos de aeronaves que estão comportando 445
passageiros – voei da França para a Arábia –, que são aviões moderníssimos. Nós
precisamos ter um aeroporto maravilhoso e uma pista adequada para recebermos os
turistas. Só assim a cidade de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul
poderão mostrar a sua beleza. Não sou contra outra pista, outro aeroporto,
porque todas as capitais e todos os Estados têm dois ou três aeroportos grandes
– São Paulo tem Congonhas, tem Cumbica, Belo Horizonte tem Confins, tem
Pampulha, e assim vai. Eu acho que Porto Alegre, considerando a população que
tem, as pessoas que vêm aqui nos visitar, e depois da Copa viram a nossa Serra gaúcha, viram o nosso Pampa, tenho certeza de que
voltarão a Porto Alegre, mas precisamos dar condições para que o turista chegue
em um aeroporto digno e que possa fazer os seus passeios. Assim Porto Alegre
pode dar um salto na qualidade. Porto Alegre já é maravilhosa e acho que temos
que votar a Moção para melhorar cada vez mais. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Delegado Cleiton está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
nº 004/15.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, colegas, público que nos assiste pela TVCâmara, o Ver. Cassio
Trogildo, em sua manifestação, disse que não queria polêmica. Mas eu acho que
temos que criar polêmica, sim, neste e em outros Legislativos. Nós andamos nas
ruas desta Cidade e estamos cansados de ouvir generalizações sobre ações de
políticos, colocam todos os políticos na mesma panela. Então temos que criar
polêmica, sim! Por que essa atitude em querer fechar ou não querer ampliar o
aeroporto? Por quê? O Sr. Ministro não fazia parte da Administração passada da
Presidente Dilma? Eu li uma manifestação do CREA que disse que tem que fechar
aquela área de não sei quantos mil hectares, para a construção de um novo
aeroporto! Será que por trás disso não tem uma especulação imobiliária? Então
não é só uma Moção de Solidariedade! Nós somos o Legislativo, fomos eleitos
pela comunidade de Porto Alegre, temos que defender o que é nosso e centralizar
o aeroporto, que é na Capital do Rio Grande, onde foram removidas mais de mil
famílias; para ser exato, novecentas e lá vai pedrada – como dizia meu pai. E,
na época, teve uma grande polêmica, e essas famílias, que já moravam há algum
tempo lá, tiveram que sair, sair do seu habitat,
sair de perto dos seus postos de saúde, do seu mercado, das suas escolas e
foram removidas para outro espaço. Fora outras situações, inclusive, de
segurança pública.
Esse aeroporto era
para ter sido ampliado na época da Copa. Então, senhores, nós temos que criar
polêmica, sim; temos que averiguar algumas atitudes, porque, senão, é muito
fácil rasgar dinheiro e jogar para cima. E rasgar dinheiro, com o dinheiro do
povo, da Administração Pública, porque já foram iniciadas as obras, porque de
lá já foram retiradas as famílias, lá existe uma história de ampliação, de
fazer uma obra pública. Então, temos, sim, que polemizar e ir a fundo em
algumas atitudes de alguns políticos. Não interessa se o político está em
Brasília, vai respingar em nós, Vereadores, e em todo o Legislativo, porque
nós, sim, estamos perto dos nossos munícipes. Eles vêm cobrar do Vereador. Na
rede social é o Vereador, e quando põem todos os políticos na mesma panela, nós
temos que fazer a diferença, temos que cobrar e ir a fundo. Por que, agora,
depois de passar por todo um trâmite de não sei quanto tempo, não sei quantos
anos, por que agora o senhor ministro quer essa troca e quer a construção em
outro local? Por que o CREA quer que se feche o aeroporto e que essa área seja
utilizada para outra coisa? Temos que verificar, sim, se não existe especulação
imobiliária; temos que verificar aonde vão as atitudes de alguns políticos. Por
isso, senhores, é pouco uma Moção de Apoio, temos que ir mais a fundo, para que
a coroa, quando for jogada, não caia na cabeça de qualquer um. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
004/15.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; estou discutindo desde o
primeiro dia de 2005 – nós tivemos várias reuniões e audiências públicas –
sobre o Aeroporto Salgado Filho. Chegou ao absurdo, Vereadora, inclusive, de um
dia o Presidente da Associação dos Moradores do Parque São Sebastião, também do
Bairro Lindoia, trazer o Vice-Prefeito de Eldorado do Sul aqui, onde houve uma
audiência na CUTHAB, na época presidida pelo Deputado Raul Carrion, na qual ele
sugeriu levar a carga e descarga para o Aeroporto de Eldorado do Sul, alegando
que tinha toda a estrutura pronta. Essa sugestão foi do Presidente do Bairro
Lindoia, inclusive ele foi candidato a deputado, agora, nessa última eleição.
Então,
senhores, nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 tivemos várias audiências
públicas. Mais ainda, chegou-se ao absurdo de ouvirmos que o barulho do
Aeroporto incomodava. Mas uma cidade que cresce, quer crescer e dar qualidade
de vida tem que ter barulho! Nós temos o privilégio de termos um aeroporto com
acesso rápido e perto de tudo. Quando chegamos das viagens no Aeroporto Salgado
Filho, é rápido para as pessoas retornarem às suas moradias. Então, Ver.ª
Lourdes, eu tenho uma admiração por seu trabalho e gosto muito da senhora, mas
quero discordar plenamente da senhora: sempre terá esse barulho, porque já
existe o Aeroporto. Esse barulho sempre terá, porque vai ter avião,
helicóptero, avião de grande porte passando por cima de Porto Alegre.
Então, eu quero dar
os meus parabéns ao meu Líder Cassio “Astrogildo”, eu gosto de chamá-lo de
“Astrogildo”, porque realmente pensou bem. É uma Moção que tem a minha
admiração e quero votar com ele. Eu estou aqui há 10 anos e já comecei com essa
discussão do Aeroporto: os moradores do bairro Passo D’Areia, do Parque São
Sebastião, do bairro Lindóia reclamavam do barulho. E mais ainda: eu quero
discordar plenamente com essa bobagem de que o Presidente do CREA falou, porque
é uma bobagem! Será que ele não está interessado em construir ali atrás? Ali
onde custou muito caro ao Município desapropriar para a ampliação da pista.
Agora, vem ele dar esse palpite... Sempre aparece alguém dando palpite sobre o
Salgado Filho! Em uma época, um Brigadeiro não queria que construíssem também;
agora vem o Sr. Presidente do CREA dar o seu pitaco! Então, discordo
plenamente, e sou favorável à Moção do meu querido Ver. Cassio Trogildo!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o
Requerimento nº 004/15. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO, com a
abstenção da Ver.ª Lourdes Sprenger.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 107/14 – (Proc. nº 2716/14 – Ver. João Carlos Nedel) – requer a realização de Sessão Solene no dia 14
de abril de 2015, destinada a assinalar o transcurso dos 25 anos do Centro
Calabrês do Rio Grande do Sul.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o
Requerimento nº 107/14. (Pausa.) Os
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. REGINALDO PUJOL: Um esclarecimento,
Sr. Presidente. Ano passado estava na Ordem do Dia uma série de indicações e
matérias que eu tenho a convicção de que podem ser deliberadas pela Comissão
Representativa. Eu pergunto a Vossa Excelência: para ser incluído na Ordem do
Dia é preciso requerimento explícito ou, de ofício, pode ser determinado isso?
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Verificarei
com a Diretoria Legislativa e já lhe informo.
O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado.
(A Ver.ª
Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 003/15 – (Proc. nº 0121/15 – Ver. Mauro Pinheiro) – requer Moção
de Solidariedade com o governo e o povo francês pelo ataque terrorista ocorrido
no dia 07 de janeiro.
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Em votação o Requerimento nº 003/15. (Pausa.) O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 003/15.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos
assiste; fiz esta Moção de Solidariedade ao povo francês em função do ataque
terrorista, Ver. João Carlos Nedel, ocorrido no último dia 7 de janeiro – Ver.
Valter, que também acompanha a reunião –, porque acho que todas as pessoas
daquela cidade merecem a nossa solidariedade, principalmente os parentes e os
amigos das vítimas, Ver.ª Lourdes. Não podemos admitir, por mais que discordemos
das posições dos cartunistas, que sejam ceifadas vidas de pessoas, Ver.
Delegado Cleiton.
Sabemos que cada povo, cada religião tem a sua
ideologia, Ver. Tarciso, e devemos respeitar todos. Eu sempre procuro
respeitar. Aqui mesmo, no Parlamento, nós temos as nossas diferenças
ideológicas, aqui tem pessoas das mais diversas religiões, cada um tem as suas
crenças, as suas ideologias, mas nós não podemos admitir que uma pessoa tire a
vida de outra. Por isso fiz essa Moção de Solidariedade – quero contar com o
apoio dos Vereadores –, que irei encaminhar ao consulado francês. Penso que
esta é uma Casa democrática, e não pode deixar de emitir a sua opinião acerca
de algumas questões. Sei que, ultimamente, tem ocorrido debates, Ver.ª Jussara
Cony, a respeito das charges que são feitas no Charlie Hebdo, mas eu acho que
nada justifica atos terroristas. Jamais vou concordar com esse tipo de ato,
feito por quem quer que seja, que tire a vida de pessoas. Por isso fiz essa
Moção de Solidariedade e conto com o apoio de todos. Acho que não tem mais o
que explicar, pois todos nós temos acompanhado, Porto Alegre tem acompanhado, o
País e o mundo inteiro têm acompanhado. Acho que não podemos admitir isso e
conto com o apoio dos colegas Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Em votação o Requerimento nº 003/15. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 11h07min): Encerrada a Ordem do Dia.
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos
assiste; na última semana, o mundo todo parou, teve a atenção voltada para a
França, para o ataque terrorista na revista Charlie Hebdo, que vitimou 17
pessoas. esses ataques fundados em crenças, como disse o Presidente, religiões,
raças, ideologias ocorrem com frequencia por todo o mundo.
Atualmente, a Nigéria tem sido um dos países que
mais é vitimado pelos ataques terroristas. Sinceramente, estou muito preocupado
porque já vimos atos terroristas como os de Osama bin Laden, os de Saddam
Hussein, mas coisas que ficavam ali no Iraque. Só que agora esses atos
terroristas estão se espalhando pelo mundo; muitos pela religião e muitos pela
maldade. Nisso, muitos inocentes, como na Nigéria, acabam perdendo a vida.
Crianças que não sabem por que aquelas bombas estão matando os seus pais. É uma
preocupação muito grande, é uma preocupação, inclusive, do Papa. Não importa o
deus. Ele é o mesmo Deus para todos nós. A fé, ela está no seu coração, naquele
deus em que você acredita. Mas aquele Deus em que todos nós acreditamos é o deus
do amor e da bondade. Esse é o grande Deus, pelo menos na minha concepção, Ver.
Reginaldo Pujol. Esse é o meu Deus, é o Deus da bondade, do amor, da compaixão,
do perdão. Esse deus que estão buscando e tentando pregar não é o deus que
todos nós queremos.
Eu fico muito assustado, muito assustado mesmo
porque, quando se fala em racismo... A raça é uma só! A raça “ser humano” é uma
só! Existe preconceito com cores: o negro, o pardo, o branco. Raça é uma só, a
minha raça é a raça humana, desconheço que tenha outra, não tem! Não existe
racismo, existem preconceitos contra a cor, e é o que esta acontecendo em
vários países. Então, há uma preocupação muito, muito, muito grande, gente!
Alertamos para isso, porque esse terror está caminhando pelo mundo e, para chegar
aqui na América do Sul, é ligeirinho porque está havendo um fanatismo muito
grande.
Não existe perdão para essas pessoas, a ponto de o
Papa e a Presidente da República pedirem, implorarem por esse brasileiro preso
por tráfico de drogas na Indonésia, e foi tirada a sua vida. Sem chance, lá não
tem chance! O terrorismo também não dá chance. Coloca crianças de 12 ou 13 anos
com revólver nas mãos, apontando para a cabeça das pessoas, com AR15,
metralhadoras, com bombas amarradas ao corpo para explodir sinagogas, ou para
explodir carros. Eles não pensam nem uma nem duas vezes para agir; têm a mente
treinada para isso. Por isso nós temos que ficar muito alertas e preocupados,
porque para chegar aqui na América do Sul – nós somos deste planeta também – é ligeirinho.
Eu tenho visto no noticiário o que está acontecendo
não só na França. Quem está sendo massacrada é a África, principalmente a
Nigéria. Então, que Oxalá nos dê condições de vivermos com um pouco mais de paz
e que cada um possa amar o seu Deus com todo o seu coração, sem maldade, sem
bomba, sem matança! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; saúdo a presença do Deputado eleito
Maurício Dziedricki, grande figura, atuante, e do amigo Diogo, da Banda
Saldanha, que em breve estará no Rio de Janeiro, mas nós queremos curtir mais a
Banda Saldanha aqui em Porto Alegre, nós queremos a atuação da Banda nos
carnavais de rua de Porto Alegre.
Senhores, aproveito este espaço para falar de uma
notícia que eu ouvi hoje na mídia. É uma coisa que há tempo nós viemos
discutindo, e eu, como fui Presidente da CUTHAB, sempre tive esse norte de
conversar com as pessoas, inclusive as pessoas que vinham aqui solicitar terra
e habitação. Quero dizer que aqui nós não defendemos grileiros nem
estelionatários. E o que nós estamos vendo em algumas situações são as casas do
Minha Casa, Minha Vida – situação que já vem
de algum tempo –, que comentei com o Ver. Pujol. Na época da Cohab na Zona
Norte, muitos compravam chaves e não passavam o imóvel para o seu nome, até que
o Poder Público interferiu para resolver esse problema, regularizando e
passando os imóveis para o nome das pessoas que realmente os precisavam para
morar. As pessoas entravam nos cadastros regulados pela Administração Pública e
comprovavam que não podiam ter o sonho da casa própria, que é o sonho de todo
brasileiro. Só que não podemos passar a mão por cima; tem que haver uma
fiscalização efetiva em cima daqueles que estão recebendo as casas, porque
muitos estão vendendo-as e inscrevendo-se novamente para receberem outra casa,
cadastram-se novamente. Então, há uma coisa errada, há denúncias a toda hora:
denúncias de pessoas que passam à frente de outras, das que estão inscritas há
muito tempo para receber a casa. Famílias inteiras estão sendo beneficiadas com
isso. Então, há alguma coisa errada. Isto é um caso de polícia! E se a polícia
não pode fazer uma investigação porque não foi feita a denúncia formal, nós a
temos agora na mídia para que seja averiguada. Existe aí um crime financeiro,
existe aí, com certeza, um estelionato, que tem que ser averiguado. E vou fazer
um pedido para a Polícia Civil, para a Polícia Federal, para o Ministério
Público que verifiquem isso. A gente sabe que muitas vezes a pessoa leva anos e
anos para receber a sua casa, está lá inscrito e não recebe, porque alguns
passam na frente. E aí, quando recebe, já conseguiu adquirir a sua casa,
melhorou de vida – e é o que nós queremos, que as pessoas melhorem de vida – e
comprou sua casinha. Isso não lhe dá o direito de receber uma segunda casa e
vendê-la mais adiante.
A gente sabe, senhores, que nós tratamos aqui na
CUTHAB com pessoas que tinham dificuldades de moradia, mas quando recebem a
casa, porque nunca tiveram casa, têm que pagar condomínio, luz, água – muitas
vezes, não têm condições; não têm emprego, até porque saíram da sua área, assim
como saíram os que moravam na área atrás do Aeroporto e foram para outra
região. Lá eles tinham uma forma de ganhar o seu dinheirinho. Esses não têm
como pagar e ao receberem suas casas, acabam vendendo por não terem condições
de mantê-la. Tem uma imobiliária, senhores, na Zona Sul, que está vendendo
apartamento do Minha Casa, Minha Vida por R$ 20 mil. Tem uma imobiliária que
está anunciando, existem cartazes na Restinga, vendendo Minha Casa, Minha Vida.
Existem várias denúncias, senhores, e nós temos que acabar com isso. Essa
história, como eu disse anteriormente, como da Região do Aeroporto, é para
todos nós, temos que acabar com isso. Nós temos que ver um trabalho sério, e
trabalho sério é fiscalizar. Trabalho sério é dizer que tu não podes receber um
apartamento logo porque tens que entrar na fila, porque a tua renda não é
condizente, porque tu já recebeste e vendeste ou porque tu já tens um imóvel.
Nós temos que acabar com o jeitinho brasileiro, com a lei de Gerson, de ter que
levar vantagem em tudo, porque senão, nós vamos ouvir toda hora, a todo
instante, que tudo e todos os políticos são iguais e que sempre tem um jeitinho
brasileiro para conseguir as coisas. Quem está inscrito tem que entrar na
ordem; quem verdadeiramente tem necessidade de habitação tem que receber, e
quem já foi cadastrado, quem já vendeu e recebeu de novo, tem que ser punido!
Tem que perder a sua casa e tem que responder por estelionato! Estelionato,
sim, 171 do Código Penal! Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA (Requerimento): Presidente, eu gostaria de pedir um minuto de
silêncio a essa pessoa maravilhosa, a essa pessoa com quem tive o privilégio de
trabalhar, que é uma bandeira do
Grêmio, o Hélio, roupeiro do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Que
Deus ilumine a sua alma!
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Quero fazer
uma saudação especial ao nosso Ver. Maurício Dziedricki, Deputado Federal,
Secretário de Estado e agora eleito Deputado Estadual. Seja sempre bem-vindo a
esta Casa.
O Ver. Cassio
Trogildo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIO
TROGILDO: Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
eu quero aqui, neste tempo de Liderança do PTB, em meu nome, em nome do Ver.
Brasinha, do Ver. Paulo Brum e do Ver. Elizandro, saudar inicialmente a visita
do nosso grande companheiro Pedro Diogo, da Banda Saldanha, figura consolidar
do carnaval de Porto Alegre, das grandes festas, das grandes comemorações, que
está aí com a programação toda especial também na Banda: dia 9 de fevereiro,
com Alcione; e preparando para levar novamente a Banda Saldanha para o Rio de
Janeiro, onde representa muito bem o samba do Rio Grande do Sul.
Quero saudar aqui também a presença do nosso
ex-Vereador desta Casa, companheiro Maurício Dziedricki, nosso Deputado
Estadual eleito, que tenha muito sucesso na sua nova jornada, no seu novo
mandato. No dia 31 de janeiro, agora, é a posse dos nossos Deputados Estaduais,
e estaremos lá prestigiando esse Deputado de Porto Alegre que, juntamente com
os nossos Vereadores aqui, Any Ortiz e Pedro Ruas, estarão compondo o espaço lá
na Assembleia Legislativa, que já foi ocupado pelo Ver. Pujol, pela Ver.ª
Jussara Cony, pelo Ver. Pedro Ruas, pelo Ver. Paulo Brum. Saúdo também o Ver.
Cecchim, que não estava aqui no meu primeiro pronunciamento.
Volto a esta tribuna para agradecer a esta Casa, e
estamos dando, Ver. Delegado Cleiton, uma demonstração de que, mesmo durante o
recesso parlamentar, esta Casa não para, esta Casa trabalha e está disposta
aqui a fazer os grandes debates da Cidade, Ver. Paulinho. E eu, então, subo
aqui para agradecer aos Vereadores que estão nesta data aqui: o Ver. Paulinho
Motorista, o Ver. Brasinha, a Ver.ª Jussara, o Ver. Marcelo Sgarbossa, o Ver.
Delegado Cleiton, o nosso Presidente Mauro Pinheiro, o Ver. Tarciso, o Ver.
Pujol, o Ver. Nedel, a Ver.ª Lourdes, que estiveram aqui nessa manhã
trabalhando e que votaram favoravelmente à nossa Moção de Apoio à ampliação da
pista do Aeroporto Salgado Filho. Na verdade, a Ver.ª Lourdes se absteve, mas
garantiu o nosso quórum aqui para que pudéssemos ter a Ordem do Dia nesta manhã
e pudéssemos trabalhar.
Também apresentamos aqui – que foi aprovada, e eu
também quero agradecer aos Vereadores – a nossa Frente Parlamentar
pró-ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho. Essa Frente Parlamentar, nós
vamos agora conversar com a Diretoria Legislativa para que tenhamos a
instalação dela o mais rápido possível. Já quero aqui deixar a solicitação para
o nosso Presidente Mauro Pinheiro, para que possamos, na nossa primeira reunião
de Mesa, estabelecer um grande seminário.
Presidente Mauro Pinheiro, eu penso que essa
questão da ampliação da pista do aeroporto é um tema muito grandioso, Ver. Pujol,
para que fique apenas no âmbito da Frente Parlamentar. Na verdade, ela tem que
ser um tema desta Casa, porque é um tema que está lincado com toda a sociedade
porto-alegrense e com a sociedade gaúcha.
Quero aproveitar aqui a presença do nosso Deputado
eleito, Maurício Dziedricki, para dizer que vou encaminhar a V. Exa. uma cópia
da Moção e da nossa Frente Parlamentar. Gostaria que V. Exa. também, lá na
Assembleia Legislativa, fincasse a bandeira nesse tema como um defensor da
ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho, que não é contra o outro
aeroporto – eu falei aqui na minha primeira intervenção –, uma coisa não elide
a outra! Nós estamos falando de uma discussão de mais de 20 anos, está
consolidada a necessidade de ampliação da pista do aeroporto. Um novo aeroporto
– as principais capitais do País têm dois grandes aeroportos nas suas regiões
metropolitanas – vai levar 20, 30 anos! E, nesse período, nós não podemos ficar
mais sem a nossa pista ampliada, que vai colocar Porto Alegre na rota internacional
dos grandes voos, que hoje não podem pousar nem decolar de Porto Alegre. Também
iremos resolver o problema das grandes cargas, os aviões cargueiros não podem
pousar aqui em função de a pista ser curta.
Já citei, aqui, o pouso de emergência do avião da
companhia Azul, que teve que fazer um pouso forçado em Canoas, porque lá a
pista tem 500 metros a mais do que Porto Alegre, propiciando, assim, melhores
condições de segurança para o avião da Azul.
Então, peço o comprometimento do nosso Deputado
eleito Maurício Dziedricki, que leve este tema para a Assembleia Legislativa,
porque é interesse da população de Porto Alegre, e de todos os gaúchos, termos
a pista do aeroporto ampliada o mais breve possível. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Registro a presença do Ver. Idenir Cecchim.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
vou ler o que consta nas redes sociais (Lê.): “Caminhamos para uma recessão.
Com o Governo consciente disso, esperamos. Que segunda-feira! Calor, aumento de
impostos num pacotaço anunciado pelo Ministro da Fazenda, de juros e queda de
energia em importantes cidades do país, causada pela onda do calor inédita no
país... Ontem, nem parecia uma segunda-feira, estava mais para uma sexta-feira
13. Só notícias ruins. O aumento de impostos e dos juros são apenas
consequências, desdobramentos da busca de um superávit de 1,2% do PIB este ano.
A elevação dos juros visa derrubar a demanda e vem casada com o aumento do IOF
– Imposto sobre Operações Financeiras, para empréstimos às pessoas físicas. Aí,
também, refreando o consumo. Caminhamos assim – conscientemente, espero, por
parte do Governo – para uma recessão com todas as suas implicações sociais e
políticas. Fica evidente, empiricamente, pela prática, que o aumento dos juros
não refreou a inflação cujas causas estão fora do alcance da política monetária
do Banco Central – BC, mas nos preços administrados, serviços e alimentos.
Assim, quando a inflação cair – se cair... – será pela queda violenta da
demanda e não pela alta dos juros. O que espanta é o silêncio de nossas
autoridades sobre os efeitos da atual taxa Selic de 11,75% – o sonho de consumo
do mercado financeiro – e sobre o serviço da dívida interna de R$ 250 bi ao
ano, ou o correspondente a 6% do PIB nacional. É a maior concentração de renda
do mundo no período de um ano e para uma minoria detentora dos títulos públicos
de nossa dívida interna. Como a arrecadação cairá com a recessão é preciso de
novo que nossas autoridades expliquem como farão o superávit e manterão os
investimentos públicos e os gastos sociais. Têm de explicar: como o país
voltará a crescer? Fora o fato que as autoridades da área econômica diariamente
criticam abertamente os bancos públicos e seu papel de vanguarda no
financiamento subsidiado (porque necessário) de nossa indústria, agricultura,
infraestrutura social e econômica. A pergunta que não cala é: quem os
substituirá, quem continuará a desempenhar esse papel dos bancos oficiais?
Sobre o efeito maléfico e daninho dos juros altos na valorização do real e nas
contas externas também nada, nem uma palavra... Nossa indústria que se vire. A
semana começa, assim, com muita apreensão pelos caminhos do país. Mas podem ter
certeza, com muita festa no mercado financeiro e nas redações de nossa mídia.
Mesmo que haja algum choro e ranger de dentes pelo aumento dos impostos, no
fundo dirão, melhor assim que uma reforma tributária que taxe os ricos, o
patrimônio e a renda, as fortunas e heranças e os fantásticos lucros
financeiros. Isso, talvez, explique o silêncio dos responsáveis pela política
econômica e pelo governo sobre a volta da CPMF ou de algum outro imposto ou
tributo equivalente e que cumpra seu papel.” Isto aqui, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, deve ser compreendido por muitos como sendo algo produzido pelo
Democratas, pelo PSDB, quem sabe pelo Solidariedade, por algum dos partidos que
não apoiaram a Presidente Dilma. Mas o mais importante, Dep. Maurício, Ver.
Brasinha e Ver. Cassio, é que o que eu li, retirei de onde? Do blog do Zé Dirceu! Do blog do Zé! O Zé Dirceu, o grande
guerreiro do povo brasileiro, na afirmação do PT, que coloca no seu blog essa crítica pesadíssima dessa
parafernália que está se colocando hoje.
Aliás, eu não entendo este Governo. O Ministro da
Fazenda, que é o todo poderoso, era nosso parceiro no projeto do Aécio Neves –
agora é Ministro da Dilma. Então, esse canetaço fez esse aumento desmesurado de
juros e iniciou um processo de recessão violenta na política brasileira. Vai
dar gente quebrando por tudo que é lado. Tudo aumenta, menos os salários dos
Vereadores de Porto Alegre e da classe média brasileira. Não aumenta! A Dilma
ainda ontem vetou a atualização em 6,5% das margens de redução feitas pela
classe média no desconto em fonte do seu Importo de Renda. Está dizendo que
será 4,5, não mais do que isso. Aumentou para 70%, em dez anos, a defasagem
entre o concedido e o que deveria ser realizado.
Então, quando o Zé Dirceu diz isso, o que vai dizer
o Reginaldo Pujol, que é um vereadorzinho de Porto Alegre, dos democratas? O
grande guerreiro do povo brasileiro, quem diz isso é o PT, nos diz tudo isso,
Paulinho. Ver. Idenir Cecchim, V. Exa. que é um dos melhores Vereadores desta
Casa, o que me diz a respeito da opinião do Zé Dirceu – opinião do Zé Dirceu
sobre o Governo do seu partido, o Partido dos Trabalhadores? O seu partido, o PMDB, tem alguma
coisa a ver com o Michel Temer? Mas acho que o Michel Temer não ia colocar como
Ministro da Fazenda alguém que foi nosso parceiro para fazer do Aécio
Presidente da República. O Ministro é um homem competente e está fazendo tudo
que está fazendo na base do desespero, porque sucede um Governo que quebrou o
país. E V. Exa. dizia que a Petrobras e a Eletrobras estavam quebradas, que o
Brasil estava quebrado, mas o Governo alegava que se tratava de uma reação da
direita brasileira que não se conformava com a ação desenvolmentista e de alto
cunho social da Presidente Dilma. Passada a eleição, o que nós estamos vendo?
Este é o Governo que mais contribuiu para enriquecer os ricos; é um Governo
que, a todo momento, toma medidas que só favorecem o mercado financeiro, os
banqueiros que tiveram prejuízos com os “eikes batistas” e todos esses outros
empreiteiros que estão presos no dia de hoje e que eram os craques escolhidos
pelo Governo da Dilma. Ou seja, os prejuízos dos bancos serão atirados nas tuas
costas, Paulinho, nas minhas costas, e nas costas de todos nós, com a subida
dos juros dos bancos, com a subida da prestação da casa própria, enfim, com a
inflação induzida de um lado, e a deflação determinada por outro. Este é o
Brasil que o Zé Dirceu, guerreiro do povo brasileiro, denunciou, e que nós,
neste particular, temos que subscrever.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a
Reunião às 11h39min.)
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